26/11/2025 – 10:07  

Projeto de Lei Inclui Tipificação de Assédio Moral no Código Penal

O Projeto de Lei 1080/25, apresentado pelo deputado Alex Santana (Republicanos-BA), propõe a inclusão de uma tipificação específica para o assédio moral no Código Penal. A proposta visa punir atos de ofensa à dignidade de um indivíduo, especialmente quando perpetrados por superiores hierárquicos no ambiente de trabalho. Fora isso, a norma também estabelece formas qualificadas de assédio moral e sexual em casos de suicídio da vítima.

Penalidades Propostas

Segundo o texto do projeto, o assédio moral deverá ser punido com detenção de um a dois anos e multa. Caso o ato resulte no suicídio da vítima, a pena prevista é de reclusão de dois a seis anos. Para o assédio sexual, a pena será equiparada: dois a seis anos de reclusão também nos casos em que o suicídio seja consequência direta do crime. Atualmente, o assédio sexual é punido com detenção de um a dois anos.

Justificativa do Autor

O deputado Alex Santana destaca que o suicídio é um fenômeno complexo e multifatorial, que pode incluir aspectos relacionados ao ambiente de trabalho. “Por isso, é fundamental a alteração da legislação penal para que o assédio moral seja tipificado especificamente. A conduta que envolve humilhações e intimidações pode levar a sérias consequências para a saúde mental das vítimas, incluindo transtornos psicológicos e, em casos extremos, o suicídio”, explica.

O parlamentar ainda menciona que as penas para os crimes que resultarem em suicídio são equivalentes àquelas já estipuladas no Código Penal para instigação ou auxílio ao suicídio com resultado fatal. “Isso justifica uma punição mais severa, dada a gravidade da conduta”, acrescenta.

Próximos Passos

O Projeto de Lei 1080/25 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker