25/11/2025 – 23:11
Propostas para Reforço do Minha Casa Minha Vida são discutidas
Na terça-feira (25), deputados, representantes do governo e beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) reuniram-se para discutir medidas que buscam evitar a perda de imóveis por famílias em dificuldades financeiras, devido a altos custos de condomínio e cobranças judiciais.
Debate sobre a proteção habitacional
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que liderou o debate na Comissão de Legislação Participativa, destacou a crescente inadimplência entre os moradores, resultante de taxas de condomínio que muitas vezes se tornam inviáveis. Segundo ele, alguns imóveis estão sendo leiloados em decorrência de dívidas acumuladas.
Uczai exemplificou uma situação em que moradores foram cobrados por melhorias, como a construção de uma cobertura de garagem, mesmo aqueles que não possuem veículo. “Olha o absurdo!”, enfatizou o deputado.
Para resolver essa questão, Uczai é autor do Projeto de Lei 4818/24, que visa criar um fundo federal destinado à proteção dos imóveis do MCMV contra a perda judicial em decorrência de dívidas condominiais.
Desafios enfrentados por beneficiários
A ex-moradora do MCMV em Jaraguá do Sul (SC), Luciana Pereira, relatou sua experiência ao perder o apartamento por conta de taxas de condomínio que chegaram a triplicar o valor da parcela do financiamento. Ela destacou a importância de considerar a capacidade financeira das famílias, que muitas vezes nem conseguiram construir uma casa simples.
“É preciso aumentar a fiscalização para impedir abusos por parte de empresas administradoras”, sugeriu.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também apoiou a criação do fundo e propôs um acompanhamento municipal para os moradores nos primeiros anos após a mudança, a fim de prevenir problemas financeiros.
Medidas governamentais para mitigar problemas
A diretora do Departamento de Produção Social da Moradia do Ministério das Cidades, Amanda Alves, anunciou a redução do prazo de financiamento para famílias mais pobres, passando de 120 para 60 parcelas. Essa mudança, segundo ela, visa facilitar a quitação dos imóveis.
A representante da Caixa Econômica Federal, Cássia Rodrigues, reconheceu que o custo do condomínio é um dos principais desafios do programa. Ela propôs várias medidas, incluindo:
- Estender tarifas sociais de água e luz aos CNPJs dos condomínios;
- Ampliar recursos para o Trabalho Social por até 24 meses;
- Incentivar modelos de gestão coletiva e a implementação de áreas comerciais e energia fotovoltaica nos empreendimentos para geração de receita.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
