25/11/2025 – 19:40

Deputado Delegado Ramagem Proibido de Votar à Distância

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) não poderá registrar presença ou participar da votação remota enquanto se encontrar nos Estados Unidos. A decisão foi tomada após análise da Secretaria-Geral da Mesa, que estabelece normas para a votação de parlamentares fora do Brasil.

Normas para Votação no Exterior

De acordo com a decisão, que foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), os deputados só têm permissão para votar do exterior em casos de missão oficial autorizada pela Casa. O parecer reforça que nenhuma ação que exija a “presença” do deputado pode ser realizada enquanto ele estiver fora do país.

Implicações da Decisão

O parecer estabelece que essa regra se aplica a todos os deputados federais, inclusive ao presidente da Câmara. “Nem mesmo o presidente da Câmara dos Deputados pode praticar atos que exijam sua ‘presença’ (ainda que virtual) quando afastado do território nacional”, diz o documento. Assim, a localização no exterior é incompatível com a participação em sessões ou reuniões deliberativas, exceto em casos especificamente autorizados.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira