STF Declara Trânsito em Julgado em Caso de Golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da ação que investiga a tentativa de golpe de Estado, envolvendo os integrantes do chamado “núcleo 1” da trama golpista. Com essa decisão, os condenados iniciam o cumprimento de suas penas em diferentes estabelecimentos prisionais pela primeira vez.

Condenações e Local de Detenção

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e já se encontra preso preventivamente desde sábado (22), após ordem do ministro Alexandre de Moraes, que mencionou risco de fuga. A partir do trânsito em julgado, Bolsonaro passará a cumprir sua pena efetivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Sua audiência de custódia está agendada para a próxima quarta-feira (26), às 14h30.

O almirante Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão, cumprirá sua pena na Estação Rádio da Marinha, também em Brasília. Sua audiência de custódia está prevista para o mesmo dia, às 13h.

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), embora condenado a 16 anos e um mês de prisão, deixou o país para os Estados Unidos. Em decorrência disso, o ministro Moraes determinou a expedição de mandado de prisão e a inclusão do nome do parlamentar como “foragido” no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. A audiência de custódia de Ramagem não possui data definida, uma vez que ele não se encontra no Brasil.

Outros Condenados e Seus Destinos

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, foi condenado a 24 anos de prisão e deverá cumprir pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda. Sua audiência de custódia está agendada para quarta-feira (26), às 13h30.

O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também foi condenado a 21 anos de prisão e foi transferido para o Comando Militar do Planalto. Sua audiência de custódia acontecerá na quarta-feira (26), às 14h.

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, foi condenado a 19 anos e também ficará no Comando Militar do Planalto. Sua audiência será no dia 26, às 15h.

Walter Braga Netto, outro ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, já estava preso preventivamente desde dezembro de 2024, sob a mesma acusação. Com uma condenação de 26 anos de prisão, deverá cumprir a pena na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro. A audiência de custódia de Braga Netto está marcada para quarta-feira (26), às 15h30.