24/11/2025 – 16:15
Comissão da Câmara Aprova Mudança de Nomenclatura sobre Trissomia do Cromossomo 21
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1118/25, que propõe a substituição do termo “síndrome de Down” por “Trissomia do Cromossomo 21” (T21) em documentos oficiais, registros médicos e materiais educativos. A proposta visa promover maior inclusão e respeito à identidade das pessoas com T21, utilizando uma linguagem mais neutra.
Objetivo do Projeto
Apresentado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o projeto busca uma linguagem que reflita a realidade genética e médica da condição. Para a relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), a nova denominação é mais precisa e objetiva. “Essa atualização favorece a uniformização de registros e documentos oficiais, além de alinhar o Brasil aos padrões internacionais, como os da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, destacou Siqueira.
Critérios de Aprovação e Atualização
A relatora rejeitou uma proposta da Comissão de Saúde que sugeria a coexistência das terminologias “síndrome de Down” e “Trissomia do Cromossomo 21” para uma transição gradual. Segundo ela, a substituição integral atende melhor ao objetivo de modernização da terminologia no ordenamento jurídico. “O termo científico é mais coerente com a evolução do conhecimento e da comunicação inclusiva”, afirmou.
Se aprovado, a mudança na nomenclatura deve ser implementada até um ano após a publicação da lei.
Próximos Passos da Tramitação
O projeto, de caráter conclusivo, passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. Se obtiver aprovação em ambas as casas, poderá se tornar lei.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
