24/11/2025 – 15:35
Fisioterapia para Pacientes com Câncer de Mama Garantida por Lei
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Tratamento será garantido nos casos de retirada total ou parcial da mama.
A assistência fisioterapêutica a pacientes que passam por mastectomia será obrigatória no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estipula a nova Lei 15.267/25. A legislação foi sancionada na última sexta-feira (21) pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e entrará em vigor em 180 dias.
Até o momento, a Lei 9.797/99 já assegurava o direito à cirurgia plástica reconstrutiva para mulheres que sofreram mastectomia. A nova medida expande este direito para incluir a fisioterapia quando necessária, abrangendo tanto homens quanto mulheres em tratamento de câncer de mama.
A proposta que originou a lei, o Projeto de Lei 3436/21, foi formulada pelo ex-deputado Francisco Jr. (GO) e a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), com aprovação na Câmara dos Deputados no final de 2023 e no Senado no mês passado.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
