Paraná Destina R$ 115 Milhões para Políticas das Mulheres
O Estado do Paraná anunciou um investimento de mais de R$ 115 milhões em políticas voltadas para mulheres nos próximos anos. A informação foi divulgada durante o II Encontro Estadual Cuida Mais Paraná, realizado no Palácio Iguaçu, nesta segunda-feira (24).
Objetivos das Políticas Públicas
Segundo a secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, a aplicação dos recursos visa garantir segurança às mulheres e promover a autonomia e independência financeira. O investimento reforça o compromisso do Estado por um desenvolvimento mais justo que não deixe ninguém para trás.
Investimentos em Infraestrutura
Do total, R$ 103,7 milhões serão destinados à construção e reforma de Casas da Mulher Paranaense e espaços de acolhimento. Na primeira fase, 36 municípios serão beneficiados com os recursos, que serão transferidos na modalidade fundo a fundo, garantindo que o Governo do Estado repasse diretamente os valores aos fundos municipais. A Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI) monitorará as obras, que contarão com projetos elaborados pela Secretaria das Cidades.
Essas casas servirão como espaços para atender mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, oferecendo oportunidades de empreendedorismo, cursos, desenvolvimento de habilidades e atendimento especializado para proteção contra a violência. A previsão é que as unidades sejam entregues até 2026, funcionando como equipamentos multifuncionais que integram acolhimento, proteção, qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo.
Requisitos para Municípios
Os municípios participantes deverão fornecer um terreno adequado e realizar processos licitatórios para a implantação das obras. Também serão responsáveis pela manutenção das unidades e pela disponibilização de equipe profissional para atuar nos serviços oferecidos.
Recursos para o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher
Outros R$ 15,3 milhões serão alocados ao Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM). Esse recurso destina-se à estruturação da gestão da rede de proteção em 259 municípios, podendo ser utilizado para a compra de equipamentos e materiais permanentes que organizem o atendimento especializado às mulheres nas prefeituras. O FEDIM apoia projetos que promovem e defendem os direitos das paranaenses.
II Encontro Estadual Cuida Mais Paraná
O II Encontro Estadual reuniu mais de 1.000 gestores municipais e especialistas para discutir políticas públicas voltadas à proteção e inclusão social. O evento abordou a qualificação de gestores e o fortalecimento das redes de apoio, com foco na promoção de direitos de forma acessível e inovadora.
Outras Iniciativas do Governo
Além do investimento para as mulheres, o Governo do Estado lançou o Programa Municípios Antirracistas, com a primeira transferência fundo a fundo para a promoção da igualdade racial, totalizando R$ 2,4 milhões. Somando todos os repasses oficializados no evento, o total ultrapassa R$ 295 milhões.
Participações e Presenças
O evento contou com a participação de diversas autoridades, incluindo o vice-governador Darci Piana, secretários estaduais e representantes do Legislativo, além de especialistas de organizações internacionais. Todos enfatizaram a importância das políticas voltadas para a proteção e a promoção dos direitos das mulheres no estado do Paraná.
