Um novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) será implantado em São José dos Pinhais, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 4.878/2025, publicada no Diário Oficial em 24 de julho de 2025. O objetivo é modernizar a gestão do transporte público, unificando o modelo de pagamento das tarifas e facilitando o controle operacional da frota. A implementação do sistema ocorrerá na próxima licitação do transporte coletivo.
Funcionamento e Transição
Até que a nova licitação seja concluída, o sistema atual, que inclui os cartões VEM e seus pontos de atendimento, continuará em operação, permitindo a utilização normal pelos usuários.
Novas Tecnologias e Facilidades
O novo SBE utilizará cartões inteligentes e possibilitará o uso de diversos aplicativos e modos de pagamento. As opções incluem aplicativos móveis, QR Code, PIX, totens de recarga e cartões de crédito e débito, tanto físicos quanto virtuais. Novas modalidades de crédito eletrônico também serão regulamentadas por decreto.
Responsabilidade e Gestão
A implementação e gestão do SBE serão de responsabilidade da Prefeitura, através da Secretaria de Urbanismo, Transporte e Trânsito (Semutt). A lei também prevê que as operações possam ser delegadas ao setor privado por meio de licitação.
Novas Regras de Controle
O município adotará mecanismos de controle mais rigorosos, como a exigência de passagem pela catraca para os passageiros, com a exceção de cadeirantes. O embarque também será restrito às portas de desembarque em terminais. Um Centro de Controle Operacional (CCO) será instalado para monitorar a frota e otimizar as informações oferecidas aos usuários.
Segundo Lucas Pigatto, secretário da Semutt, a nova bilhetagem eletrônica colocará São José dos Pinhais em um patamar mais avançado, oferecendo maior segurança e praticidade aos usuários. “Estamos implementando ferramentas que facilitam pagamentos digitais e permitem acompanhamento de horários, melhorando a agilidade no embarque”, explica.
Modalidades de Cartões
A Lei Municipal nº 4.878 estabelece nove tipos de cartões inteligentes com regras específicas:
- Cidadão: destinado ao público em geral, com a primeira via gratuita mediante a compra de duas tarifas.
- Vale-transporte: para uso exclusivo no deslocamento casa-trabalho, cedido às empresas mediante cadastro.
- Sênior: gratuito para cidadãos com mais de 65 anos.
- Especial: para pessoas com deficiência, com ou sem acompanhante.
- Saúde: destinado a usuários em tratamento médico, permitindo acompanhante.
- Operador: para trabalhadores do transporte coletivo com uso limitado.
- Fiscal: para servidores e fiscais do sistema, uso ilimitado.
- Estudante: conforme regras da Lei Municipal nº 59/97.
- Artes: para artistas e artesãos, conforme legislação específica.
Punições e Proibições
A nova legislação reforça a combate a fraudes, estabelecendo penalidades como cassação e multas para uso indevido de cartões especiais. A venda de cartões fora de locais autorizados e a transferência de créditos entre usuários também estão proibidas.
Em caso de reajuste tarifário, os créditos adquiridos poderão ser utilizados pelos passageiros com o valor anterior por até 30 dias, garantindo sua capacidade de compra.
Inovações Tecnológicas
O novo sistema incluirá validadores para débito de tarifas e recarga de créditos, além de painéis informativos, exibindo o tempo estimado de chegada dos ônibus e outras informações relevantes. Cartões inativos por mais de 12 meses serão bloqueados automaticamente, com saldo destinado ao município para investimentos no transporte coletivo.
Com a publicação da nova lei, a Prefeitura inicia os trâmites para a implementação do sistema. O novo SBE só se tornará efetivo após a conclusão da licitação, definindo prazos e empresas responsáveis pela operação. Até lá, os usuários continuam a utilizar os serviços já disponíveis.
As informações sobre o novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica de São José dos Pinhais foram divulgadas pela Prefeitura, destacando a importância da modernização do transporte público na cidade.
