24/11/2025 – 10:12
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Capitão Alden propôs a realização do debate
Cancelamento de Debate na Câmara dos Deputados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados anunciou o cancelamento do debate sobre o Projeto de Lei 2404/25, agendado para terça-feira (25). O projeto estabelece critérios para buscas pessoais, domiciliares e veiculares realizadas por policiais.
Proposta de Capitão Alden
O debate foi solicitado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), que defende a necessidade de regras claras para a atuação policial.
Conteúdo do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 2404/25 define o termo “fundada suspeita”, permitindo que a polícia atue sem ordem judicial prévia quando houver indícios de atividade ilícita. Entre as situações contempladas para a intervenção sem autorização judicial estão:
- perseguição imediata de um suspeito em situação de crime;
- evidências claras de flagrante delito, como pedidos de socorro, vestígios de violência ou disparos;
- movimentações que caracterizem tráfico de drogas, posse ilegal de armas ou cárcere privado.
Da Redação – RL
