Governo do Paraná Anuncia Auxílio às Famílias Atingidas pelo Tornado
O Governo do Paraná regulamentou, nesta quarta-feira (19), um programa de auxílio financeiro para famílias afetadas pelo tornado em Rio Bonito do Iguaçu. Através de um decreto, será concedido um total de R$ 50 mil para os desabrigados, com previsão de liberação dos pagamentos ainda esta semana.
Modalidades de Pagamento
O apoio será divididos em duas categorias: o Cartão Reconstrução, destinado exclusivamente à aquisição de materiais de construção, e o Voucher de Serviços, que possibilita a contratação de mão de obra. O Cartão Reconstrução será entregue fisicamente e poderá ser utilizado apenas em lojas de materiais de construção. Já o valor do Voucher de Serviços será depositado em uma conta poupança social no Banco do Brasil, atrelada ao CPF do proprietário do imóvel.
O programa prevê que 80% do montante seja destinado à compra de materiais e 20% aos serviços, garantindo que as famílias possam tanto adquirir insumos quanto realizar as obras. Os beneficiários devem guardar os comprovantes e recibos de pagamento por um período mínimo de cinco anos.
Critérios de Elegibilidade
O Cartão Reconstrução será concedido a uma única unidade habitacional por família e é vedado o uso para reformas ou aquisições de outros imóveis. Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar a posse do imóvel ou apresentar declaração do município confirmando a residência na área afetada, com base em dados da Defesa Civil Estadual.
Classificação dos Danos
A concessão do auxílio será escalonada de acordo com a extensão dos danos na unidade habitacional:
- Destruição total: 100% do valor de referência para famílias que perderam integralmente suas moradias.
- Destruição parcial grave: 70% do valor de referência para moradias com danos que comprometem a estrutura e habitabilidade.
- Destruição parcial leve: 40% do valor de referência para imóveis com danos que não comprometem a estrutura, mas exigem reparos menores.
Ações Rápidas do Governo
A agilidade na implementação do programa foi garantida por uma ação coordenada desde o dia seguinte ao desastre. No dia 8 de outubro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que alterou a legislação do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), permitindo pagamentos diretos às famílias. O projeto foi aprovado rapidamente, e o Estado destinou R$ 50 milhões ao Fecap.
Auxílio Adicional de R$ 1 mil
Além do auxílio principal, um novo decreto também regulamenta o pagamento de R$ 1 mil pelo programa Superação. Este benefício requer cadastramento e o envio de relatórios à Secretaria do Desenvolvimento Social e Família. Até o momento, 823 benefícios foram liberados, com a base de beneficiários sendo definida a partir do cruzamento de dados e critérios como renda de até três salários mínimos.
Ao todo, 2,8 mil famílias se inscreveram, mas o número final de beneficiados ainda está sendo analisado, a fim de evitar duplicações e garantir que todos os requisitos legais são atendidos.
Orientações ao Público
O Governo do Estado forneceu orientações detalhadas sobre o acesso aos recursos às famílias afetadas em Rio Bonito do Iguaçu. Também está disponível um site para consulta com o CPF, e os pagamentos serão realizados por meio da Poupança Social do Banco do Brasil, especificamente destinada a programas sociais.
