17/11/2025 – 19:34
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Messias Donato, relator do projeto de lei
Comissão da Câmara Aprova Crédito Rural para Pescadores e Aquicultores
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui uma linha especial de crédito rural para pescadores artesanais e aquicultores familiares. A proposta visa facilitar o acesso a recursos com condições mais favoráveis para custeio e investimento.
Condições de Financiamento
O financiamento destinado ao custeio poderá chegar a R$ 50 mil por beneficiário, com juros de 3% ao ano e prazo de pagamento de até 18 meses, incluindo até 10 meses de carência. Para investimentos, o limite será de R$ 250 mil, com juros de 4% ao ano e prazo mínimo de oito anos, dos quais até três anos de carência serão permitidos.
Apenas pescadores artesanais e aquicultores familiares inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) poderão acessar este crédito.
Utilização dos Recursos
Os recursos obtidos poderão ser utilizados para a aquisição de equipamentos e insumos necessários para o desenvolvimento das atividades pesqueira e aquícola, incluindo embarcações, motores, redes, sistemas de aeração e equipamentos de refrigeração.
Detalhes do Projeto
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Messias Donato (Republicanos-ES), ao Projeto de Lei 4643/24, de autoria do deputado Raimundo Costa (Pode-BA). A nova versão desvincula a linha de crédito do Plano Safra 2024/2025 e introduz novos prazos e taxas de juros.
Segundo o relator, “os ajustes buscam garantir condições favoráveis aos financiamentos e manter o interesse das instituições financeiras em operar essa nova linha”.
Custeio e Financiamento
A nova linha de crédito será financiada pelos fundos constitucionais nas operações realizadas com esses recursos. Nas operações subvencionadas pela União, o governo federal cobrirá os custos através da realocação de verbas que atualmente equalizam juros de outras modalidades de crédito rural.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
