A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (17), um projeto de lei que estabelece diretrizes para o rastreamento genético do câncer de mama no estado. Essa proposta visa atender mulheres com histórico familiar da doença, que é a mais recorrente entre as mulheres no Brasil.

Diretrizes para Rastreamento Genético

A iniciativa, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), foi apreciada em reunião na sala Caíto Quintana. O texto do projeto aborda a inclusão de testes genéticos na atenção oncológica, a colaboração para o desenvolvimento de pesquisas, e o incentivo à capacitação de profissionais para identificação de casos. Além disso, propõe campanhas informativas sobre os benefícios do rastreio genético, que será vinculado à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa).

A deputada Marli Paulino (SD), relatora do projeto, destacou que o acesso gratuito ao sequenciamento genético possibilita um diagnóstico precoce, promovendo maior autonomia das mulheres em relação à sua saúde.

Importância do Diagnóstico Precoce

O projeto indica que até 20% dos casos de câncer de mama são hereditários. A identificação de mutações em genes como BRCA1/2 e PALB2 pode não apenas garantir a detecção precoce da doença, mas também facilitar a adoção de medidas preventivas, com potencial para salvar vidas.

A deputada Cristina Silvestri (PP) elogiou a proposta e ressaltou a importância do Instituto para Pesquisa do Câncer de Guarapuava (Ipec), que já realiza sequenciamento genético na região por meio do projeto Genomas Paraná, financiado pelo governo estadual. “Com o sequenciamento, você pode descobrir várias doenças, de onde elas vêm e como preveni-las”, afirmou.

Pedido de Vistas

A deputada Marcia Huçulak (PSD) solicitou vistas ao projeto de lei 830/2025, que exige que hospitais, clínicas e maternidades reportem dados anonimizados de abortamentos à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa). A proposta abrange a rede pública e privada, e busca registrar informações como o número total de procedimentos, idade gestacional e método utilizado. Huçulak expressou preocupações sobre o anonimato das mulheres em municípios menores.

O projeto, de autoria do deputado Mario Pacheco (PP), também requer que as instituições relatem a justificativa do aborto — seja ele espontâneo, por risco à vida da gestante, em decorrência de estupro ou anencefalia fetal. Além disso, o texto prevê a notificação de mulheres que morreram devido a procedimentos abortivos, tanto em hospitais quanto em outros ambientes, além de dados sobre curetagens e complicações emergentes.