Municípios Paranaenses Receberão Orientações para a Reforma Tributária

Os municípios do Paraná receberão apoio significativo para se adaptarem às novas regras da Reforma Tributária. Um guia que traz recomendações práticas sobre os ajustes necessários para a implementação das mudanças foi elaborado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Desenvolvimento do Guia

A iniciativa contou com a colaboração de 40 técnicos do Grupo de Trabalho 08, vinculado ao Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa) também participou da elaboração do material, que visa facilitar a implementação das novas normas.

Importância do Material

Segundo o secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, o guia representa um avanço crucial para o planejamento e execução da reforma tributária. “O Paraná tem se empenhado na construção de soluções que assegurem uma transição eficiente e segura para o novo sistema tributário. Este guia oferece um caminho claro para que as administrações tributárias se preparem, tanto no aspecto técnico quanto na gestão de pessoas”, afirmou Ortigara.

Eixos do Guia

O documento contém 18 orientações práticas divididas em três eixos: Institucional, Operacional e Pessoal. O eixo Institucional inclui 11 recomendações sobre governança, estrutura organizacional, processos e ajustes normativos. O eixo Operacional, por sua vez, apresenta cinco orientações sobre integração tecnológica e gestão de dados. Por fim, o eixo Pessoal traz diretrizes focadas na capacitação e realocação de equipes para o futuro Comitê Gestor do IBS.

Acesso ao Material

Além da versão em PDF, o guia será disponibilizado em um painel interativo, proporcionando acesso dinâmico às versões mais recentes dos documentos e materiais complementares, incluindo notas técnicas e orientativas.

Colaboração entre Estados e Municípios

Ortigara enfatizou a importância do alinhamento e compartilhamento de experiências na implementação da reforma. “O trabalho conjunto entre estados e municípios é fundamental para que o novo modelo se consolide de forma equilibrada e eficiente”, concluiu.