Comissão da Câmara Debate PEC 18/25 sobre Segurança Pública
17/11/2025 – 13:43
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública da comissão especial.
A comissão especial da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (18), uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que traz mudanças significativas na estrutura da segurança pública no Brasil. A reunião está agendada para as 10h, no plenário 2, a pedido do deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Detalhes da PEC 18/25
Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 visa reconfigurar a segurança pública, promovendo maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. A proposta se fundamenta em três pilares: a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que atualmente é regido por lei ordinária; a ampliação das competências de instituições como a Polícia Federal (PF); e o fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação das ações de segurança pública.
Composição da Comissão
A comissão responsável pela análise da PEC é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE). Em julho, a admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, marcando um passo importante no processo legislativo.
Da Redação – MB
