17/11/2025 – 13:00
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Chris Tonietto defendeu a aprovação do texto
Comissão da Câmara Aprova Projeto de Transferência de Gestantes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que visa garantir o atendimento mais rápido a gestantes em situações de urgência ou durante o trabalho de parto. A proposta, considerada de caráter conclusivo, segue agora para o Senado, salvo se houver recurso que demande análise do Plenário.
Transferência em Caso de Falta de Vagas
De acordo com o texto aprovado, se o hospital ou maternidade não dispor de vagas, a gestante deverá ser transferida para outra unidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, se as vagas na rede pública ou credenciada não estiverem disponíveis, os planos de saúde serão obrigados a custear o atendimento em instituições fora da rede conveniada.
Infração Sanitária e Punições
O parecer da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), acolhido pela CCJ, compreende que a falta de transferência da gestante, quando necessário, será considerada uma infração sanitária, sujeita a penalidades conforme as legislações vigentes. A proposta modifica a Lei 9.656/98, referente aos planos privados de saúde, e a Lei 11.634/07, que assegura à gestante atendida pelo SUS o direito de ser informada sobre o local do parto.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
