13/11/2025 – 14:19

Deputado Defende Urgência em Financiamento para Segurança Pública

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que visa modificar a estrutura da segurança pública no Brasil, enfatizou, nesta quinta-feira (13), a necessidade urgente de discutir o financiamento do setor. A proposta foi debatida em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Fundo Nacional de Segurança Pública

Mendonça Filho destacou a importância de reforçar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a aquisição de equipamentos e melhorias na infraestrutura de segurança. Ele afirmou que “a União não pode arcar com a estrutura regular de pessoal, que envolve um custo elevado sustentado por estados e municípios”. Segundo ele, é essencial buscar recursos federais para investir em tecnologia e equipamentos, uma vez que os estados possuem a maior responsabilidade financeira na área.

Relatório e Investimento Federal

O deputado planeja apresentar seu relatório em 4 de dezembro e ressaltou que o investimento federal em segurança pública é considerado insuficiente. “Cerca de 80% do investimento deve ser feito pelos estados”, informou.

Orçamento e Execução de Recursos

A diretora do FNSP, Camila Pintarelli, afirmou que uma política pública de segurança no Brasil não pode existir sem um orçamento adequado. Desde 2019, o fundo repassou R$ 6,2 bilhões para estados e o Distrito Federal, com mais da metade já executada. Exemplos incluem a compra de lanchas blindadas no Pará e equipamentos de inquérito eletrônico em São Paulo.

Pintarelli também solicitou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 isente o FNSP e o Fundo Penitenciário das restrições de receita da Emenda Constitucional 135/24, que resultou na perda de R$ 500 milhões para o fundo.

Propostas de Novas Receitas

A diretora sugeriu aumentar o percentual de receitas provenientes de apostas on-line e loterias para controle da segurança pública. Ela propôs também vincular parte da tributação sobre atividades relacionadas ao crime, como tráfico de cigarros e bebidas, para financiar a segurança.

Apoio e Desafios

O relator Mendonça Filho se comprometeu a contribuir para o aumento do financiamento através das apostas on-line, citando sua preocupação com os efeitos sociais negativos do setor. O presidente da comissão especial, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), compartilhou sua experiência como policial e secretário de segurança, ressaltando a falta de recursos adequados.

Precisão e Alinhamento Legislativo

Durante as discussões, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) enfatizou que os recursos muitas vezes não chegam às polícias civis e militares nos estados mais necessitados. O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) reforçou a necessidade de integrar os órgãos de segurança.

Por fim, José Schettino, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, destacou a importância de alinhar a PEC 18/25 com o projeto de lei de combate ao crime organizado, em tramitação na Câmara, para garantir legislações coerentes e eficazes.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra