A Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Altera Atribuições dos Corpos de Bombeiros na Saúde Pública
12/11/2025 – 20:53
• Atualizado em 12/11/2025 – 21:05
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Daniel Agrobom, relator do projeto.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto que inclui as despesas de custeio e investimento dos atendimentos pré-hospitalares realizados pelos corpos de bombeiros militares no piso mínimo constitucional de serviços públicos de saúde. A proposta, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), será encaminhada ao Senado.
Detalhes do Projeto de Lei
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/21 foi aprovado com um substitutivo do relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO). Durante a apresentação do texto, Agrobom destacou que a medida reconhece um trabalho de saúde já realizado pelos bombeiros ao longo dos anos, esclarecendo que “não estamos retirando dinheiro de nenhuma área da saúde para alocar para os bombeiros”.
Modificações na Lei Complementar 141/12
As alterações se referem à Lei Complementar 141/12, que estabelece a exigência de aplicações mínimas em saúde por parte da União, estados e municípios. Com a aprovação, os serviços de atendimento pré-hospitalar poderão receber emendas individuais parlamentares, dentro da cota de 50% destinada às ações de saúde.
Entretanto, para que essas despesas sejam consideradas dentro do piso de gastos com saúde, devem seguir requisitos que serão definidos pelo Executivo e receber a aprovação do Ministério da Saúde, além de estarem em conformidade com as diretrizes da lei modificada.
Limitações do Projeto
É importante ressaltar que, ao contrário do que ocorre com os salários do pessoal da saúde, a remuneração dos bombeiros militares, tanto ativos quanto inativos, não será contabilizada dentro do piso. As despesas de custeio e investimento que não atenderem as condições para aplicação das emendas também ficarão de fora.
Origem e Argumentos
O autor do projeto, deputado Guilherme Derrite, afirmou que a iniciativa é fruto de sugestões dos comandantes dos corpos de bombeiros estaduais, citando que “o corpo de bombeiros participa sim da área da saúde, muitas vezes sendo o primeiro a chegar para socorrer vidas em risco”.
Debate no Plenário
No debate em Plenário, o deputado Capitão Alden (PL-BA) defendeu a ampliação do alcance das emendas para incluir unidades de saúde e resgate dos bombeiros, destacando o papel essencial dessas unidades em áreas onde o SUS não atua. O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) endossou a proposta, ressaltando que as forças de segurança pública prestam serviços significativos à saúde pública.
Contrapôs-se a esse entendimento o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que argumentou que o trabalho dos bombeiros deve ser considerado como parte da segurança pública, não da saúde, advertindo que não é justo destinar recursos de saúde à remuneração dos bombeiros. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), também se manifestaram, argumentando que alocar recursos dos bombeiros deve ser feito sem comprometer o financiamento da saúde.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
