12/11/2025 – 12:26
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Bia Kicis é a relatora do projeto
Aprovação de Projeto de Lei na Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 3634/24. A proposta permite a substituição de candidatos a vice em eleições majoritárias em casos de renúncia ou falecimento do candidato.
Alterações na Legislação Eleitoral
O projeto altera a Lei das Eleições e se aplica também aos suplentes de senador. A relatora do projeto, a deputada Bia Kicis (PL-DF), justifica a aprovação dizendo que a medida assegura “clareza normativa” e evita “judicializações desnecessárias”, contribuindo para o aprimoramento da legislação eleitoral.
Identificação de Lacuna Legal
O autor da proposta, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), destacou a importância da medida para corrigir um “vazio legal”. Atualmente, a legislação não é clara sobre renúncias que ocorrem após o prazo legal de 20 dias antes do pleito, o que pode inviabilizar a chapa. Segundo Nunes, essa lacuna permite renúncias “muitas vezes fraudulentas”, que podem desestabilizar o processo eleitoral.
Ele mencionou um caso ocorrido em Tanquinho (BA) em 2024, onde a renúncia de um vice um dia após o prazo afetou a candidatura do titular.
Próximos Passos para o Projeto de Lei
Após a aprovação na CCJ, o projeto seguirá para análise no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
