Dispensa de Licenças em Obras de Emergência no Paraná

O Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná divulgou uma portaria nesta terça-feira (11) que dispensa, por um período de 180 dias, a exigência de autorizações, licenças e outorgas ambientais para a realização de obras emergenciais em municípios que se encontram em situação de calamidade pública. A medida visa facilitar a reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu, que sofreu severos danos após um tornado na última sexta-feira (7).

Objetivos da Medida

A portaria permite o início imediato de ações voltadas à reconstrução de moradias, além de reparos em estradas e pontes. A ação está vinculada à autorização do governo estadual para a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) iniciar a construção de 320 casas populares para famílias que perderam suas residências.

Everton Souza, presidente do IAT, destacou que a intenção é acelerar o processo de resposta à emergência. “Estamos lidando com uma situação que exige rapidez e coordenação”, afirmou.

Aplicação da Portaria

A dispensa de licenças e autorizações do IAT será aplicável a todos os municípios paranaenses que possuem situação de emergência oficialmente reconhecida. A medida também complementa um documento anterior, em resposta às fortes chuvas que afetaram diversas cidades do estado. Atualmente, 34 municípios estão em situação de emergência ou calamidade pública no Paraná.

Ações Complementares do Governo

O IAT se alinha a outras iniciativas do governo estadual para acelerar a ajuda às famílias e a recuperação da infraestrutura de Rio Bonito do Iguaçu. No último domingo (9), o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou uma lei que atualiza o Fundo de Emergência e Calamidade Pública (Fecap). A nova legislação facilita a transferência de recursos diretamente para as famílias afetadas por desastres, como o tornado recente.

As transferências diretas poderão chegar a R$ 50 mil por família, com um investimento inicial de R$ 50 milhões. “O objetivo foi ser rápido e conseguimos avançar com essa etapa com o apoio fundamental dos nossos deputados. Essa união é crucial para a reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu e de outras localidades atingidas”, enfatizou o governador.

Planejamento das Obras de Reconstrução

Além disso, o governo está organizando o planejamento para reconstruir casas, a sede da Apae e as escolas na região. As obras terão início após a conclusão do diagnóstico técnico e estrutural das edificações, um trabalho que está em andamento com a supervisão de equipes da Cohapar, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) e da Defesa Civil.