11/11/2025 – 09:12
Deputados Avaliam Projetos de Lei em Sessão
Na sessão desta terça-feira (11), o Plenário da Câmara dos Deputados irá analisar uma série de projetos de lei enviados pelo Executivo. Dentre as principais propostas, destaca-se um projeto que visa aumentar as penas para crimes relacionados a organizações criminosas e milícias, facilitar a apreensão de bens de investigados e aperfeiçoar o acesso a dados na internet. Este projeto faz parte de uma pauta que inclui 22 itens a serem discutidos.
Aumento de Penas para Criminosos Organizados
O Projeto de Lei 5582/25, com parecer do relator deputado Guilherme Derrite (PL-SP), propõe endurecer as penas para aqueles que exerçam controle sobre território ou utilizem explosivos, entre outras práticas associadas a organizações criminosas. A partir do texto, a pena de reclusão poderá variar de 12 a 30 anos, equiparando-se à legislação que trata de crimes de terrorismo.
Obstrução de Justiça
Outro importante projeto em pauta é o PL 4503/25, que introduz o crime de obstrução de Justiça em investigações criminais. Atualmente, essa conduta é prevista apenas na lei específica sobre organizações criminosas, com penas que vão de 3 a 8 anos. Caso a proposta seja aprovada, a pena poderá variar de 2 a 6 anos para quem embaraçar investigações de qualquer delito.
Prisão Temporária
Os deputados também devem votar o Projeto de Lei 4333/25, que aumenta o período da prisão temporária de 5 para 15 dias e inclui novas situações para a aplicação da prisão em flagrante. A mudança proposta pelo deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) estabelece um novo prazo de 15 dias para a conclusão do inquérito, caso o indiciado tenha sido preso em flagrante ou preventivamente.
Recursos de Apostas
O Projeto de Lei 4331/25, também apresentado por Yury do Paredão (MDB-CE), visa aumentar a porcentagem dos recursos arrecadados com apostas destinadas à segurança pública, passando de 13,6% para 31,6% da arrecadação. Para isso, a proposta altera o repasse de recursos para o esporte e o turismo, que sofrerão reduções percentuais significativas. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também é beneficiada com 1,5 ponto percentual da arrecadação.
A sessão está agendada para as 13h55.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
