10/11/2025 – 17:55
Polêmica em Projeto de Lei de Combate a Organizações Criminosas
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação PT-PCdoB-PV, teceu críticas ao relator Guilherme Derrite (PL-SP) em relação às alterações propostas no Projeto de Lei 5582/25, que visa fortalecer o combate a organizações criminosas. Em coletiva, Lindbergh destacou que as mudanças transformaram o projeto original, enviado pelo Poder Executivo, em algo “contaminado politicamente”.
Críticas ao Substitutivo
No relatório, Derrite argumenta que o substitutivo serve para modernizar a legislação frente ao crescimento e à complexidade das facções criminosas. Segundo o relator, as atuais leis, focadas em crimes individuais, são insuficientes para lidar com organizações estruturadas e armadas.
Em resposta, Lindbergh Farias criticou a equiparação do tratamento penal para membros de facções ao aplicado em casos de terrorismo. Ele classificou a proposta como uma “manobra inconstitucional” que pretende “esvaziar” a atuação da Polícia Federal, além de criticar a exigência de que governadores façam um pedido formal para que a atuação federal seja autorizada.
Posição do PT
O deputado declarou que a bancada do PT deve votar contra o parecer, caso permaneçam dispositivos que restrinjam a atuação da Polícia Federal ou tratem do enquadramento como terrorismo. “Se o texto for mantido como está, votaremos contra”, afirmou Lindbergh.
Defesa do Relator
Por sua vez, Derrite defendeu que o projeto não limita as competências da Polícia Federal, mas sim reforça a cooperação entre os entes federativos e a coordenação do Ministério da Justiça nas investigações de âmbito interestadual. O relator enfatizou que o objetivo é aumentar a eficiência operacional sem comprometer a autonomia investigativa da Polícia Federal.
O texto do relator propõe, entre outras medidas, o aumento das penas, a criação de novos tipos penais para crimes contra a segurança coletiva e um endurecimento nas medidas relacionadas à perda de bens obtidos de forma ilícita. Além disso, busca integrar legislações existentes, como a de organizações criminosas e a antiterrorismo, e criar instrumentos de investigação mais eficazes, como o bloqueio de bens e o compartilhamento de dados.
Derrite considera a proposta essencial e constitucional, afirmando que fornece ao Estado as ferramentas necessárias para enfrentar o poder das facções criminosas.
Da Redação – GM
