Saneamento Básico: Câmara dos Deputados Aprova Projeto Prioritário para Municípios em Unidades de Conservação
10/11/2025 – 16:34
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Deputada Socorro Neri, relatora do projeto de lei
Aprovação na Comissão de Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prioriza a aplicação de recursos federais para serviços de saneamento básico, como água, esgoto, resíduos e drenagem, em municípios localizados dentro de unidades de conservação. A iniciativa altera o marco legal do saneamento no Brasil.
Direcionamento de Investimentos
Embora a legislação atual já ofereça prioridade e simplificação no licenciamento ambiental para obras de saneamento, essa medida limita-se à tramitação administrativa. O novo projeto visa direcionar investimentos públicos para regiões ambientalmente vulneráveis, promovendo uma integração mais eficaz entre as políticas de saneamento e meio ambiente.
Critérios de Prioridade
Os municípios beneficiados terão acesso preferencial a verbas para elaborar planos de saneamento, remediar lixões e implementar programas de coleta seletiva. A priorização levará em conta fatores técnicos, como vulnerabilidade ambiental, capacidade financeira e a urgência das necessidades locais.
Monitoramento e Participação Comunitária
O texto aprovado também determina que os resultados das ações sejam monitorados por meio de indicadores de impacto ambiental e de saúde pública, com a divulgação de relatórios anuais. Além disso, a União será responsável por oferecer assistência técnica e capacitação aos municípios, incentivando a participação das comunidades na elaboração e execução dos planos.
Assistência Técnica Proposta
A proposta, relatada pela deputada Socorro Neri (PP-AC) e que teve um substitutivo aprovado, prevê que o governo federal ofereça assistência técnica e capacitação aos municípios beneficiados. Segundo a relatora, a medida visa garantir a efetividade dos projetos de saneamento e a participação ativa das comunidades locais na formulação e monitoramento das políticas.
Próximos Passos na Tramitação
A proposta, que possui caráter conclusivo, será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformada em lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
