10/11/2025 – 13:02
CCJ da Câmara aprova projeto que garante faltas para acompanhantes de pacientes com câncer
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2558/24, que permite ao trabalhador faltar um dia por semana, sem desconto no salário, para acompanhar seu cônjuge ou companheiro durante o diagnóstico e tratamento de câncer, especificamente nos dias de quimioterapia ou radioterapia. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e agora segue para análise do Senado, salvo se houver um pedido para votação no Plenário da Câmara.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Rafael Brito é o relator da proposta.
Relator defende a proposta
O deputado Rafael Brito (MDB-AL), relator do projeto, justificou a aprovação apontando a importância de garantir direitos fundamentais à saúde e à proteção da família. “A medida humaniza o acompanhamento médico e assegura apoio presencial ao paciente”, destacou Brito, ressaltando que o tratamento oncológico pode causar efeitos adversos, tornando necessária a presença de um acompanhante confiável.
Modificações no texto original
O projeto passou por uma modificação na Comissão de Trabalho antes da aprovação. A versão original permitia o afastamento do trabalhador pelo tempo necessário para acompanhar o cônjuge durante as sessões de tratamento. A nova redação limita a ausência a um dia por semana, alinhando-se à frequência típica dos tratamentos.
Justificativa legal
O autor da proposta, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), argumentou que o Estatuto da Pessoa com Câncer já garante o direito de acompanhante, preferencialmente um familiar, durante o atendimento e tratamento. Favacho defendeu a alteração da CLT, uma vez que a legislação atual apenas permite o afastamento do empregado por três dias anuais para exames preventivos, sem contemplar o apoio aos tratamentos do cônjuge.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
