Apoio ao Setor Agropecuário do Paraná: Medidas Urgentes Solicitadas
A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), em parceria com diversas entidades do setor agropecuário, enviou uma carta ao governo federal solicitando medidas emergenciais para apoiar o setor no Paraná. O documento expõe a crítica situação enfrentada por produtores rurais devido a eventos climáticos severos e dificuldades financeiras.
Reivindicações ao Governo Federal
As entidades que assinam a carta, incluindo a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Sistema Ocepar, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep) e a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-PR), pedem a atenção dos ministros das Relações Institucionais, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Agricultura e Pecuária. O objetivo é que medidas emergenciais sejam implementadas para mitigar os impactos nos produtores afetados por prejuízos relacionados ao clima.
Cenário Crítico no Campo
Desde 2017, o Paraná tem enfrentado perdas recorrentes nas safras, com destaque para a safra 2021/22, que registrou uma diminuição de 40% na produção de soja. Algumas regiões do estado sofreram perdas de até 82%. Em 2025, novas tempestades e ventos fortes danificaram lavouras e estruturas de armazenamento em pelo menos cinco áreas do estado.
Desafios na Cadeia Produtiva do Leite
A crise na cadeia produtiva do leite também foi enfatizada no documento. O setor, que apoia milhares de agricultores familiares, enfrenta desafios como a queda nos preços pagos aos produtores, aumento dos custos de produção, competição com produtos importados e a falta de políticas públicas eficazes para sustentar a atividade.
Novo Marco Legal e Propostas de Ação
Marcelo Garrido, chefe do Departamento de Economia Rural (Deral) da Seab, destacou a importância da recente sancionada Lei Estadual nº 22.765/2025. Esta legislação proíbe a reconstituição de leite em pó e derivados importados no Paraná, mas, segundo ele, são necessárias novas ações para restaurar a capacidade de pagamento dos produtores e restabelecer o equilíbrio financeiro nas propriedades rurais.
Solicitação de Ampliação da Medida Provisória
As entidades requerem que o governo federal amplie os critérios da Medida Provisória nº 1.314/2025, que originalmente previa recursos para a quitação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos. Atualmente, novas restrições impostas pela Resolução CMN nº 5.247/2025 dificultam o acesso de muitos produtores paranaenses ao auxílio, exigindo decretos de emergência municipais e perdas mínimas de 20% em dois dos três principais cultivos do estado.
