06/11/2025 – 17:37
Michel Jesus / Câmara dos Deputados
Deputado Ivan Valente, relator do projeto de lei
Aprovação de Proposta para Educação Escolar Indígena
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa organizar a educação escolar indígena por meio de territórios etnoeducacionais, conforme regulamentos específicos e com a participação dos povos indígenas. A iniciativa será incorporada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Detalhes do Substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ivan Valente (Psol-SP) ao Projeto de Lei 9943/18, que foi originado no Senado Federal. O projeto original propunha que a educação escolar indígena pudesse ser organizada por meio de territórios etnoeducacionais.
Valente explicou que essa organização territorial garante que as políticas educacionais atendam às necessidades das populações indígenas com base nas áreas que ocupam, envolvendo consultas com os próprios povos, entes federativos, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e outros órgãos interessados na política indigenista e na educação escolar indígena.
Citações do Relator
“A educação escolar indígena deve ser fortalecida por meio dos territórios etnoeducacionais, funcionando como ferramenta para a implementação do regime de colaboração entre os entes federados e garantindo a participação efetiva dos povos indígenas e dos sistemas de ensino”, afirmou Valente.
Diretrizes do Decreto 6.861/09
O Decreto 6.861/09 já prevê que a organização escolar indígena seja definida a partir de territórios etnoeducacionais, com a participação das comunidades indígenas e da Funai. Cada território deve abranger terras indígenas, mesmo que fragmentadas, que mantenham relações sociais, históricas, políticas, econômicas e culturais entre os indígenas.
Política Linguística Inclusa
O substitutivo também inclui a obrigação de que o poder público desenvolva uma política linguística para proteger e valorizar as línguas indígenas. Além disso, prevê o mapeamento dos territórios e a implantação da educação indígena, levando em consideração as especificidades de cada povo e de sua geografia, em parceria com organizações indígenas e indigenistas.
Próximos Passos para a Proposta
A proposta ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
