06/11/2025 – 15:00
Comissão Especial Analisa Aumento de Repasses para Municípios
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados foi instalada na quarta-feira (5) para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 231/19) que visa aumentar os repasses de recursos federais aos municípios. Este aumento é visto como uma oportunidade para reforçar a arrecadação local e melhorar a implementação de políticas públicas.
Deputado Destaca Importância da Medida
Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos autores da PEC, afirmou que a proposta tem como objetivo fortalecer financeiramente os municípios, ressaltando que “ninguém mora na União ou nos estados, mas sim nos municípios”. Segundo Lopes, a mudança visa oferecer maior suporte às administrações locais, que enfrentam dificuldades orçamentárias.
Detalhes da Proposta
A proposta prevê um aumento de 50% para 51% na porcentagem dos impostos federais sobre renda e produtos industrializados destinados aos estados e municípios. Além disso, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) receberá um repasse adicional de 1% trimestralmente, ao invés das três parcelas atuais.
Andamentos da Comissão
A comissão terá 40 sessões para avaliar a proposta. Caso aprovada, a PEC seguirá para o Plenário, onde deverá ser votada em dois turnos, necessitando do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. O deputado Cobalchini (MDB-SC) foi designado como presidente da comissão, enquanto o relator será o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Da Rádio Câmara
Edição – ND
