Proposta de Susta Resolução sobre Aborto é Debate na Câmara dos Deputados
05/11/2025 – 18:53
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Chris Tonietto, autora da proposta
Projeto de Decreto Legislativo 3/25
A Câmara dos Deputados discute, nesta sessão, o Projeto de Decreto Legislativo 3/25, que visa sustar uma norma do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre diretrizes de aborto para crianças e adolescentes. A proposta estabelece a prática do aborto em casos de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia.
Críticas à Resolução do Conanda
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), autora do projeto, criticou a resolução, argumentando que não possui limites claros para a idade gestacional e que adolescentes não deveriam tomar essa decisão sem o consentimento dos pais. Segundo ela, “é como se o Brasil estivesse abrindo as porteiras para a cultura da morte”.
Tonietto também enfatizou que a violência sexual não deve ser combatida com aborto, classificando-o como uma forma adicional de violência. “Precisamos de segurança pública e não é exigido boletim de ocorrência em casos de estupro”, apontou.
Posições de Parlamentares
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou que o Conanda não tem competência para legislar sobre aborto. Dr. Zacharias Calil (União-GO) ainda acrescentou que a resolução compromete o direito constitucional à autoridade parental.
O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) considerou a norma absurda por permitir o aborto sem a autorização dos pais e sem a devida investigação do caso. Ele defendeu a proposta de sustação como uma forma de combater a “cultura da morte”.
Defesas e Críticas ao Projeto
Por outro lado, a proposta foi criticada por parlamentares da base governista. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) a classificou como “coisa das cavernas”, defendendo que a resolução do Conanda respeita a dignidade de crianças e adolescentes. “Violência sexual não é admissível em nenhum lugar do mundo e não pode ser aqui”, ressaltou.
Feghali argumentou que a autorização dos representantes legais nem sempre é necessária, dado que muitas vezes o estuprador é um membro da família. A deputada Erika Kokay (PT-DF) reforçou que a decisão assegura o direito de informação e orientação sobre o desenvolvimento sexual das crianças e adolescentes.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) apontou que as vítimas são meninas que não conseguiram garantir seus direitos devido a um sistema judiciário machista. “Respeitem a lei brasileira e nossas crianças”, enfatizou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) questionou o conteúdo da proposta, afirmando que “todo estupro é um crime hediondo e inafiançável”. Ela acusou os deputados que apoiam a proposta de cometerem um crime ao tentarem interferir em questões tão delicadas.
Próximos Passos
O desdobramento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo 3/25 segue em aberto, enquanto os parlamentares avaliam o impacto de suas decisões em relação à norma do Conanda.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
