04/11/2025 – 18:00
Debate na Câmara dos Deputados Foca em Segurança Pública
Em audiência pública realizada na comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 18/25), representantes das polícias Civil e Militar discutiram a necessidade de mais recursos e reformas nas leis penais e processuais para fortalecer o combate ao crime organizado. O debate destacou a importância da integração entre os órgãos de segurança pública no Brasil.
Investimentos em Segurança Pública
O presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, Márcio Gutiérrez, enfatizou que a integração entre forças policiais é crucial em um país de dimensões continentais como o Brasil. No entanto, ele alertou que a falta de investimentos é o principal desafio enfrentado. Segundo Gutiérrez, o orçamento federal para segurança pública é significativamente menor em comparação aos recursos alocados para saúde e educação.
Propostas de Financiamento
O presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares, Renato dos Anjos Garnes, sugeriu a criação de novas fontes de financiamento, incluindo a taxação de sites de apostas eletrônicas, como forma de garantir recursos adicionais para a segurança pública. O deputado Jorge Solla (PT-BA) apoiou essa proposta, argumentando que a taxação pode proporcionar receitas permanentes para o setor.
Revisão da Legislação
Durante o debate, também foi levantada a necessidade de modificar a legislação penal e processual, que muitos consideram excessivamente burocrática e lenta. Gutiérrez propôs que a autorização judicial para investigações ocorra após a operação, visando agilizar ações contra o crime organizado. O presidente da comissão especial, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), concordou com essa ideia, desde que haja punições rigorosas para abusos de autoridade, incluindo demissão.
Além disso, o coronel Renato Garnes pediu o endurecimento das leis penais, defendendo o fim das audiências de custódia e a revisão das regras de progressão de pena. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), indicou que pretende incluir em seu texto o fim da progressão de pena para crimes graves, argumentando que indivíduos associados a facções criminosas devem cumprir suas penas integralmente.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes
