O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco BMG S.A. assinaram um termo de compromisso que visa corrigir práticas na oferta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. O acordo inclui o ressarcimento de valores cobrados indevidamente e melhorias nos procedimentos de contratação e atendimento.

Ressarcimento de Valores

Segundo a nota divulgada pelo INSS na quinta-feira (30), aproximadamente 100 mil beneficiários receberão de volta mais de R$ 7 milhões, que serão descontados automaticamente em suas faturas.

Compromissos do Banco BMG

Em sua mensagem, o Banco BMG destacou seu compromisso com a transparência e a melhoria contínua na experiência do cliente. As medidas propostas visam garantir a segurança e clareza nas contratações de empréstimos, alinhando-se às normas que regulam o crédito consignado e protegendo os direitos dos segurados.

Acordos de Implementação

Entre as novas medidas, destaca-se a ampliação do uso de videochamadas para as contratações de empréstimos e cartões consignados, tanto por correspondentes bancários quanto por agências. O prazo para implementação desse procedimento é de 90 dias, e as videochamadas deverão registrar a manifestação de vontade do beneficiário, além de esclarecer possíveis dúvidas sobre as condições do contrato.

Limites e Suspensões

O limite máximo de crédito será ajustado para 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício, conforme a norma do INSS. Até que os sistemas sejam completamente adaptados, o controle será feito manualmente. Além disso, há uma determinação para a suspensão imediata da venda de seguros prestamistas e de outros produtos vinculados aos empréstimos consignados.

Transparência e Proteção de Dados

O Banco também se comprometeu a tomar medidas para reduzir o número de reclamações em seus canais de atendimento, visando maior transparência e satisfação dos clientes. Outro aspecto importante do acordo é a proibição do compartilhamento de dados pessoais de beneficiários com terceiros, exceto com autorização expressa do titular ou quando exigido por lei.

O termo possui validade indeterminada, e o descumprimento das obrigações poderá acarretar sanções ao banco.