30/10/2025 – 19:58

Comissão da Câmara Aprova Projeto de Lei para Banco de Intérpretes de Línguas e Sinais

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1215/25, que visa criar um Banco de Intérpretes de Línguas e Sinais. Este banco será composto por profissionais qualificados em línguas estrangeiras e em Libras, oferecendo acesso gratuito a cidadãos brasileiros com deficiência auditiva e turistas estrangeiros.

Estrutura e Funcionamento

A coordenação do projeto ficará sob a responsabilidade do Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério da Saúde e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de outras entidades competentes. A proposta prevê serviços presenciais e remotos, incluindo interpretação por vídeo, ampliando o acesso a locais com infraestrutura limitada.

Posicionamento da Relatora

Silvia Cristina (PP-RO), relatora da proposta, apoiou o texto, que é de autoria do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Ela esclareceu que a contratação dos intérpretes não será feita diretamente pelos ministérios, os quais serão responsáveis apenas pela organização e manutenção da plataforma digital. “O objetivo é permitir que os intérpretes sejam demandados conforme a necessidade, tanto por órgãos públicos quanto por empresas privadas, respeitando-se as peculiaridades contratuais de cada ente”, afirmou a relatora.

Próximos Passos

A proposta, que tramita com caráter conclusivo, passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub