30/10/2025 – 13:06
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Deputados reunidos nessa quarta
Aprovação da PEC que Permite Acumulação de Cargos para Professores
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19. Essa proposta permite a acumulação de cargos de professor com outros empregos na administração pública, ampliando as oportunidades para essa categoria profissional.
Contexto Legal
Atualmente, a Constituição brasileira proíbe a acumulação de cargos por servidores públicos, exceto em algumas situações específicas. Professores já podem ocupar dois cargos em instituições de ensino distintas e também têm o direito de exercer outra atividade pública desde que seja de caráter técnico ou científico. A nova proposta elimina a exigência de que o segundo cargo também seja de natureza técnica ou científica, permitindo assim a acumulação com qualquer função pública.
Além disso, profissionais de saúde com atividades regulamentadas já têm a permissão de ocupar dois cargos no serviço público.
Defesa da Medida
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da oposição, expressou seu apoio à PEC, mencionando discussões recentes com o ministro da Educação, Camilo Santana, sobre a proposta. “Tive agora com o ministro, que teve um diálogo sobre essa PEC”, afirmou Farias.
Próximos Passos
A votação do segundo turno da PEC está prevista para ocorrer ainda nesta quinta-feira. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a intenção de realizar a votação no mesmo dia. “A ideia é fazermos o segundo turno da PEC ainda hoje”, declarou.
Mais Informações
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
