29/10/2025 – 18:11

A Câmara dos Deputados Aprova Política Nacional de Prevenção de Assoreamento de Rios

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui uma política nacional de prevenção ao assoreamento de rios. A proposta, que também cria um cadastro nacional de áreas degradadas, agora segue para análise do Senado.

Detalhes do Projeto de Lei

De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o Projeto de Lei 4488/23 foi aprovado no formato do substitutivo apresentado pelo relator Túlio Gadêlha (Rede-PE) nesta quarta-feira (29). O objetivo do cadastro é facilitar o monitoramento e planejamento das ações para a recomposição de matas ciliares e controle da erosão nas margens dos rios.

As áreas afetadas incluem ravinas e voçorocas, formadas pela erosão causada pela chuva. O Poder Executivo, em conjunto com os órgãos ambientais, será responsável por elaborar um plano nacional que contenha metas, prazos e ações específicas.

Incentivos Financeiros para Proprietários Rurais

O projeto propõe que governantes utilizem mecanismos como pagamento por serviços ambientais, linhas de crédito e incentivos fiscais para encorajar proprietários locais a plantarem vegetação de matas ciliares e adotarem práticas que controlem a erosão.

Além disso, ao conceder licenças ambientais, a administração pública deverá considerar a necessidade de criar mecanismos que retenham sedimentos nas drenagens urbanas e controlem a erosão em obras hidráulicas, como pontes e bueiros.

Diretrizes para a Nova Política

As diretrizes da política de prevenção de assoreamento incluem:

• Promoção da conservação e recomposição das matas ciliares nas áreas degradadas;
• Estabelecimento de medidas para controle e mitigação da erosão do solo;
• Estimulo a parcerias entre diversos setores para a implementação das ações;
• Promoção da preservação e recuperação dos recursos hídricos.

Impacto das Enchentes no Rio Grande do Sul

Durante a votação, a deputada Maria do Rosário destacou que a proposta surge em resposta às enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. Ela alertou sobre o aumento dos riscos devido ao sedimento acumulado e ao comprometimento das matas ciliares, destacando os prejuízos ao meio ambiente e à economia.

Segundo a autora do projeto, o respeito aos recursos hídricos é fundamental, principalmente à luz da próxima COP30. Para ela, trabalhar efetivamente na preservação das águas é uma forma de homenagear a causa ambiental.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também enfatizou a importância do envolvimento dos proprietários de terras na proteção dos rios, propondo incentivos financeiros para auxiliá-los nessa tarefa.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli