28/10/2025 – 22:40
Câmara dos Deputados Aprova Inclusão de Pacaraima em Área de Livre Comércio
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei 6579/19, que inclui a cidade de Pacaraima (RR) na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). O texto, agora, será encaminhado para a sanção do presidente da República.
Benefícios Econômicos para Pacaraima
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR). Com a inclusão de Pacaraima, situada na fronteira com a Venezuela, na área criada em 1991 e implementada em 2008, espera-se um aumento na atividade econômica local.
“A inclusão na Área de Livre Comércio de Boa Vista deve criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico de Pacaraima”, destacou Mota.
Objetivos da Área de Livre Comércio
As áreas de livre comércio têm como objetivo promover o desenvolvimento de cidades localizadas nas fronteiras internacionais da Amazônia Ocidental e em Macapá e Santana (AP). Para as empresas situadas em Pacaraima, serão oferecidos benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus (ZFM), relacionados ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Contexto Local e Implicações
Pacaraima conta com aproximadamente 22 mil habitantes e se localiza a 220 km de Boa Vista, da qual se desmembrou em 1997. A economia da cidade é baseada principalmente no comércio e no setor público.
Desenvolvimento Regional em Debate
O relator Gabriel Mota apontou que a cidade deixava de arrecadar receitas tributárias das operações de comércio internacional. Muitas empresas em Pacaraima estão registradas em Boa Vista, onde também existem incentivos da área de livre comércio.
O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) afirmou que Roraima estava em desvantagem em relação a outras áreas de livre comércio e qualificou a aprovação do projeto como uma correção a uma distorção histórica. Ele ressaltou que a medida deve beneficiar também os povos indígenas, que se envolvem no comércio local.
Preocupações com os Povos Indígenas
No entanto, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) expressou preocupação com os impactos da mudança nos povos indígenas Macuxi e Taurepang, que não foram consultados sobre a decisão. “A expansão da exploração na região já intensificou crises, como a dos Yanomami e problemas de saúde, como a mortalidade por malária”, afirmou. Ela pede a garantia de processos de consulta prévia a todas as comunidades afetadas.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
