A deputada estadual Flávia Francischini (União), 1ª vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, expressou críticas ao Decreto Federal 12.786/25, que altera a política nacional de educação especial. A parlamentar, que defende os direitos das pessoas com deficiência e a educação inclusiva, considera o decreto um avanço prematuro, destacando a falta de diálogo com escolas, famílias e entidades representativas.

Moção de Repúdio Protocolada

Na última sexta-feira (24), Francischini protocolou uma Moção de Repúdio na Assembleia Legislativa do Paraná, que será enviada à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. A deputada afirmou que é crucial que a Presidência tenha conhecimento dos “danos” potenciais à educação especial caso o decreto seja implementado. “Como defensora da inclusão no país, sei da importância das APAES para as pessoas com deficiência. Precisamos lutar para reverter essa decisão”, destacou.

Alterações na Educação Especial

O decreto estabelece uma nova diretriz para o atendimento educacional especializado (AEE) e prioriza a inclusão em instituições regulares de ensino. Com isso, redefine também o papel de instituições especializadas, como as APAES, que atendem aproximadamente 50 mil pessoas no Paraná.

A Inclusão e seus Desafios

Flávia Francischini ressaltou seu apoio à inclusão, mas afirmou que “não se faz inclusão na canetada”. Ela argumenta que o decreto ignora as necessidades distintas de muitos alunos com deficiência e o papel essencial das entidades especializadas. “No Paraná, existe um ecossistema sólido de educação especial que deve ser preservado e aprimorado, e que necessita de planejamento, recursos e suporte técnico adequado”, acrescentou.

Preocupações com o Novo Modelo

A deputada destacou que a priorização do atendimento em ambientes escolares regulares pode pôr em risco a qualidade do suporte oferecido a alunos que dependem de ambientes mais especializados. Além disso, a rápida transição sem um cronograma claro pode comprometer a continuidade dos serviços prestados por instituições que atendem milhares de famílias.

Impactos e Inseguranças

A falta de consulta ampla com a sociedade civil e gestores estaduais e municipais torna o processo menos democrático e inadequado às realidades locais. As novas diretrizes podem gerar insegurança jurídica e operacional para escolas e entidades de apoio, exigindo ajustes em termos de estrutura, recursos humanos e financiamento.