24/10/2025 – 18:41
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
Projetos de Lei em Votação na Câmara dos Deputados
Na última semana de outubro, a Câmara dos Deputados deve votar projetos relevantes, incluindo iniciativas focadas na saúde da mulher e na segurança alimentar. Entre as pautas estão propostas sobre câncer de mama e a adulteração de bebidas alcoólicas.
Saúde da Mulher: Exames e Testes Genéticos
Um dos projetos em destaque é o Projeto de Lei 499/25, que visa garantir o acesso à mamografia para mulheres a partir de 40 anos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A faixa etária foi atualizada pelo Ministério da Saúde, que anteriormente estabelecia os 50 anos como limite para a realização do exame.
Outra proposta significativa é o Projeto de Lei 265/20, que assegura a realização de testes genéticos para a detecção de predisposições hereditárias ao câncer de mama e de ovário. A proposta foi desenvolvida por ex-deputadas e segue diretrizes do Ministério da Saúde, oferecendo aconselhamento genético após os resultados.
Combate à Adulteração de Bebidas
Em resposta a casos de intoxicação e mortes relacionadas ao consumo de bebidas adulteradas, a Câmara também analisará o Projeto de Lei 2307/07, que classifica a adulteração de alimentos e bebidas como crime hediondo. Este projeto foi inicialmente proposto após incidentes envolvendo leite adulterado, mas agora se aplica a diversas substâncias químicas perigosas encontradas em bebidas alcoólicas.
Direitos dos Passageiros e Bagagem de Mão
O Projeto de Lei 5041/25 visa garantir aos passageiros o direito de levar uma mala de bordo a bordo de aeronaves, conforme regulamentos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A proposta surge em meio a novas taxas impostas por companhias aéreas em relação à bagagem.
Contribuição das Plataformas de Streaming
Outro projeto importante é o Projeto de Lei 8889/2017, que prevê que plataformas de vídeo sob demanda paguem uma contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O relator do projeto indicou que alíquotas diferenciadas podem ser aplicadas, separando plataformas de vídeo sob demanda de redes sociais.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra
