Deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Créditos: Orlando Kissner/Alep
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) expressou preocupações em relação ao Decreto Federal nº 12.686/2025, que introduz uma nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Segundo Romanelli, a medida, embora apresentada como um avanço pelo Governo Federal, pode comprometer o atendimento a estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista.
Preocupações com a Educação Especial
De acordo com o parlamentar, o texto do decreto enfraquece o modelo de ensino especializado e coloca em risco a continuidade das APAEs e outras instituições dedicadas à educação especial. “O decreto é preocupante porque, na prática, pode retirar o atendimento diferenciado e adequado que essas crianças necessitam. É o contrário do que defendemos e do que o Paraná consolidou com sucesso ao longo dos anos”, declarou Romanelli.
Exemplo de Inclusão em Paraná
Romanelli destacou que o Paraná é uma referência nacional em políticas de inclusão de qualidade. “As APAEs do Paraná são exemplo para o Brasil. Trabalham com turmas pequenas, professores capacitados, estrutura adequada e um olhar humano, atento a cada necessidade. Forçar alunos com deficiências severas a frequentar escolas regulares sem o suporte necessário é condená-los à exclusão — dentro da própria ‘inclusão’”, enfatizou.
Críticas ao Artigo 3º do Decreto
O artigo 3º do decreto estabelece que o sistema educacional inclusivo deve garantir que estudantes da educação especial sejam incluídos em classes comuns, com o suporte necessário. No entanto, Romanelli alerta que muitas vezes as redes públicas não oferecem esse suporte. “Sem equipe capacitada, estrutura adequada e metodologias apropriadas, a inclusão se torna apenas um discurso. Isso pode significar exclusão dentro da própria inclusão”, avaliou.
Audiência Pública e Preocupações com o PNE
Em uma audiência pública recente na Assembleia Legislativa, a professora Flaviane São José (CIEDEPAR) já havia apontado a ausência das escolas de educação especial no novo Plano Nacional de Educação (PNE). “Esse decreto reforça a preocupação: as escolas especializadas estão sendo deixadas de lado, e quem sofre são as famílias e as crianças que precisam de atendimento individualizado”, acrescentou Romanelli.
Solidariedade à Causa da Educação Especial
O deputado também destacou o trabalho do colega Evandro Araújo Bazana, conhecido defensor da educação especial no Parlamento estadual. “O deputado Bazana tem todo o meu apoio e solidariedade. Estamos juntos na defesa das nossas APAEs e de todas as instituições que cumprem uma função essencial no processo educacional e social. Vamos lutar para que esse decreto não prejudique um trabalho que tem transformado vidas”, afirmou.
Autonomia do Estado
Por fim, Romanelli enfatizou a autonomia do Estado para garantir a continuidade dessas instituições. “Eu entendo que nós, como unidade federada, temos condições de legislar e manter [as APAEs] no nosso sistema educacional”, concluiu.
