Paraná Cria Auxílio Social para Mulheres Vítimas de Violência
O governo do Paraná, sob a liderança do governador Carlos Massa Ratinho Junior, anunciou um novo benefício destinado a mulheres em situação de violência doméstica. O Auxílio Social Mulher Paranaense, regulamentado por decreto assinado nesta quarta-feira (22), busca oferecer autonomia e segurança financeira às vítimas, permitindo que elas se afastem de ambientes hostis.
Objetivo do Auxílio
O Auxílio Social Mulher Paranaense foi criado com o objetivo de proporcionar uma renda mínima às mulheres que enfrentam violência, permitindo que elas reconstruam suas vidas. “É um amparo para muitas mulheres que sofrem violência e não têm condições financeiras de sair desse ambiente”, afirmou Ratinho Junior, enfatizando a importância de garantir liberdade financeira às vítimas.
Gestão e Condições de Acesso
A Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) será responsável pela administração do benefício, em conjunto com outros órgãos e instituições. Para ter direito ao auxílio, as mulheres devem atender a condições específicas, como se afastar da residência devido à violência ou estar com medida protetiva de urgência.
Critérios para Inclusão
Serão priorizadas mulheres em situações mais críticas, como aquelas vítimas de tentativas de feminicídio ou homicídio, gestantes, lactantes, ou responsáveis por crianças pequenas e dependentes com deficiência. O benefício terá o valor de meio salário-mínimo nacional, correspondendo a R$ 759 em 2025, e será prorrogável por até 12 meses.
Implantação do Benefício
A Semipi implantará o auxílio de forma gradual, iniciando projetos-pilotos nos municípios que já possuem Centros de Referência de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência (CRAM). A expectativa é que os primeiros pagamentos sejam realizados ainda em 2025.
Atendimento Humanizado
Os municípios serão responsáveis por oferecer atendimento humanizado, designando profissionais para acompanhar as mulheres em situação de violência. A solicitação do auxílio será realizada pelos municípios, garantindo a proteção dos dados pessoais das beneficiárias, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ações Complementares do Governo
O Programa Recomeço é uma das várias iniciativas que o governo paranaense está implementando para combater a violência contra mulheres. Em outubro, foi anunciada a construção do primeiro Espaço de Acolhimento em Toledo, além do Programa Casa da Mulher Paranaense, destinado a promover a autonomia e o bem-estar das mulheres. Com um investimento de R$ 60 milhões, as primeiras 30 unidades serão construídas em diversas cidades.
Resultados e Avanços
Desde a criação da Semipi em 2023, o governo registrou um aumento significativo na criação de órgãos municipais voltados para a política de atendimento às mulheres. O número de departamentos e conselhos cresceu, além de aumentos consideráveis no financiamento e recursos destinados a essas políticas públicas. Os avanços refletem um comprometimento em garantir direitos e proteção às mulheres no estado.
