21/10/2025 – 16:54
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Deputado Zé Neto, autor do projeto de lei
Deputado Apresenta Projeto de Lei para Proteger Exportações Brasileiras
O Projeto de Lei 786/25, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), visa estabelecer mecanismos para combater a violação da competitividade nas exportações brasileiras. A proposta busca regular ações que desrespeitem as tarifas acordadas globalmente, conforme o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), que abrange 123 países.
Contexto da Proposta
A iniciativa surge em resposta a aumentos excessivos de tarifas, como o de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros desde 6 de agosto. O projeto encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e tem o objetivo de proteger os interesses comerciais do Brasil no exterior.
Medidas Previstas
Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo terá a autorização para:
- Elevar a alíquota do Imposto de Importação de acordo com as alterações de tarifas de outros países;
- Realizar modificações no comércio de bens e serviços para compensar os danos causados às exportações brasileiras.
A avaliação de possíveis perdas será feita com base na análise das declarações de dirigentes estrangeiros, que já podem servir como base para as respostas do governo brasileiro.
Relação com a OMC
Vale destacar que as ações previstas no projeto não impedem o governo de utilizar mecanismos de defesa comercial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que integra o GATT. Um recurso de apelação da OMC pode levar à suspensão das medidas adotadas pelo Brasil.
Comentários do Autor
O deputado Zé Neto enfatizou a importância do texto, afirmando que “a possibilidade de violação da competitividade das exportações brasileiras por medidas comerciais discriminatórias na economia mundial deve ser fortemente rechaçada”.
Próximos Passos
A proposta será avaliada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
