Na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) denunciou, em pronunciamento realizado nesta segunda-feira (20), a cobrança irregular de pedágio no Lote 3 das concessões rodoviárias, que inclui a Rodovia do Café (BR-376) e outros trechos essenciais do estado.

Denúncia de Cobrança Irregular

Romanelli afirma que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a cobrança antes que as condições mínimas de segurança e trafegabilidade fossem atendidas pelas concessionárias. “A BR-376 está cheia de buracos, sem sinalização e com trechos perigosos. Mesmo assim, a ANTT autorizou a cobrança. Isso é inaceitável. A agência reguladora deveria fiscalizar — e não está fiscalizando”, declarou o deputado.

Expectativas Não Cumpridas

O parlamentar destacou que o contrato com a concessionária Motiva Paranávias previa uma série de obrigações, como a manutenção do pavimento, sinalização adequada e limpeza das praças de pedágio. Segundo Romanelli, nenhuma dessas exigências foi cumprida. Ele criticou a situação, afirmando que os usuários estão pagando por um serviço que não existe, especialmente nos trechos entre Ponta Grossa e o Norte do estado.

Aproximação com a População

“Os usuários confiam nas agências reguladoras como se elas estivessem fiscalizando. Mas o que vemos é um verdadeiro caos. Quando chove, a pista fica sem visibilidade e há risco constante de acidentes,” alertou.

Requerimento à ANTT

Romanelli apresentou um requerimento à ANTT, respaldado por outros deputados, questionando a legalidade da cobrança. O documento foi assinado também pelos deputados Moacir Fadel, Cristina Silvestri, Delegado Tito Barrichello, Ricardo Arruda, Márcia Huçulak, Gora, Samuel Dantas, Cobra Repórter, Evandro Araújo e Hussein Bakri.

Críticas no Plenário

Durante a sessão, outros parlamentares se uniram às críticas. A deputada Mabel Canto confirmou a falta de sinalização e manutenção, enquanto deputados como Rangel e Tercílio Turini pediram maior fiscalização e transparência nos contratos.

Impactos Locais

Romanelli também destacou a ausência de consulta aos planos diretores municipais nas obras de duplicação e concessão de rodovias. Ele citou o exemplo de Cambará, onde a duplicação da BR-369 tem afetado comerciantes e moradores. “Alertamos há muito tempo que seria inviável fazer a duplicação cortando a cidade ao meio. A solução era um contorno. Mas não fomos ouvidos. Agora, a obra está causando transtornos enormes para a população,” criticou.

Defesa do Pedágio com Garantias

Ao final de seu discurso, Romanelli afirmou que, apesar de reconhecer a importância do pedágio para a conservação das rodovias, é imprescindível que as concessionárias respeitem o que está previsto no contrato antes de iniciar a cobrança. “O pedágio é importante, mas só é justo quando há contrapartida. O mínimo que se espera é sinalização e rodovias seguras. Os usuários merecem respeito,” concluiu.