Leilão do Canal de Acesso do Porto de Paranaguá Acontece Hoje
O Canal de Acesso do Porto de Paranaguá será leiloado nesta quarta-feira (22) na Bolsa de Valores do Brasil, a B3, em São Paulo. A responsabilidade do certame é da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A empresa vencedora do leilão deverá investir R$ 1,23 bilhão nos cinco primeiros anos de um contrato que terá duração de 25 anos.
Inovação no Setor Portuário
Este leilão marca um momento inédito para o Brasil, sendo o primeiro canal de acesso portuário a ser arrendado no País. A concessão traz uma mudança significativa, pois a responsabilidade pela dragagem do canal, atualmente realizada pelo porto público, será transferida para a empresa arrendatária. A nova concessionária será incumbida de ampliar a profundidade do canal, que passará de 13,3 metros para 15,5 metros.
Impacto na Logística
De acordo com Luiz Fernando Garcia, diretor-presidente da Portos Paraná, o aumento de dois metros de calado pode resultar, em média, em mil contêineres a mais por navio ou 14 mil toneladas adicionais de carga. Essa melhoria não deve representar aumento de custos para os usuários e pode até levar a uma redução no preço atual.
Expectativas de Redução de Custos
As empresas participantes do leilão deverão apresentar propostas com descontos na taxa Inframar, que os navios pagam para acessar os portos. A expectativa é de uma redução de até 12,63% na tarifa atual, a qual cobre os custos de dragagem para operações seguras. Com a vitória no leilão, a manutenção das dragagens passará a ser responsabilidade da concessionária.
Investimentos e Fiscalização
A concessionária receberá a tarifa Inframar na íntegra e poderá solicitar ajustes gradativos conforme cumpri os requisitos de melhorias estipulados no edital. Os investimentos incluem estudos hidrográficos, dragagens, sinalização e outros serviços de modernização do Canal de Acesso ao Porto de Paranaguá.
A Antaq será responsável pela fiscalização da concessão, enquanto a Portos do Paraná definirá diretrizes e acompanhará a operação da arrendatária. Esse processo de licitação recebeu a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) em março, conforme o Acórdão 881/2025. Os critérios estabelecidos para o leilão de Paranaguá servirão como modelo para outras licitações em canais de acesso em Santos (SP), Itajaí (SC), Porto da Bahia e Rio Grande (RS).
Histórico do Canal de Acesso
O Canal de Acesso, que inclui o trecho conhecido como Canal da Galheta, é o principal acesso aquaviário ao porto e aos terminais da Baía de Paranaguá desde a década de 1970. A dragagem do Banco da Galheta foi necessária para atender à demanda crescente de navios de maior porte.
