O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União) apresentou um Projeto de Lei Ordinária que visa incluir novas diretrizes na Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, que trata dos direitos da mulher no Paraná e estabelece o Código Estadual da Mulher Paranaense.

Novas Diretrizes para Atendimento a Mulheres

O projeto, apresentado esta semana, propõe um dispositivo que assegura atenção integral a mulheres diagnosticadas com câncer de mama que estejam em situação de violência doméstica e familiar. A norma sugere a implementação de ações que vão desde a prevenção e diagnóstico precoce até o tratamento e acolhimento, em parceria com a rede de serviços de saúde, assistência social e segurança pública.

Objetivo do Projeto

Barichello destacou que a intenção é oferecer um atendimento humanizado que aborde todas as facetas da saúde e segurança das mulheres afetadas. “Essa iniciativa visa garantir que as mulheres, que enfrentam tanto a doença quanto a violência, recebam suporte integral”, afirmou. O deputado ressaltou a importância de uma rede de proteção colaborativa entre diferentes entidades.

Violência Doméstica e Câncer de Mama

O parlamentar lembrou que a violência doméstica configurada como uma grave violação dos direitos humanos pode dificultar o acesso dessas mulheres a tratamentos adequados. “Proteger a mulher com câncer de mama que é vítima de violência é uma obrigação do Estado, conforme preconizado pela Constituição Federal”, completou Barichello.

Inclusão de Novos Dispositivos

A proposta inclui a adição do §3º ao artigo 86 do Código Estadual da Mulher Paranaense, com o intuito de reforçar o conceito de atendimento integral. Isso garantirá a atuação conjunta entre a rede pública de saúde e os órgãos de proteção social para melhor atender essas mulheres em situação de vulnerabilidade.

Dados sobre Câncer de Mama

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres brasileiras, com estimativa de 66.280 novos casos em 2020. Estudos indicam que fatores psicossociais, como a vivência de violência, podem interferir no diagnóstico e no tratamento da doença.

Concluindo o Debate

“É nosso dever garantir que as políticas públicas não se limitem ao tratamento médico, mas também considerem o acolhimento emocional e o suporte social que essas mulheres necessitam”, finalizou o deputado Tito Barichello.