A Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (20), dois projetos de lei que visam à modernização da gestão pública e à melhoria da transparência nas instituições do estado.

Projeto “Paraná Inteligente”

O primeiro item da pauta, o Projeto de Lei nº 155/2025, foi elaborado pelo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e relatado pelo deputado Artagão Júnior (PSD). O projeto institui o programa “Paraná Inteligente”, que tem como objetivo promover políticas públicas focadas na tecnologia, inovação e sustentabilidade em âmbito municipal.

Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca fortalecer a gestão pública municipal e fomentar o desenvolvimento sustentável, além de valorizar práticas administrativas que tornem as cidades paranaenses mais eficientes e preparadas para os desafios atuais.

Transparência nas ONGs

O segundo projeto, o Projeto de Lei nº 382/2022, é de autoria dos deputados Ricardo Arruda (PL) e do ex-deputado Galo, com relatoria do deputado Delegado Tito Barichello (União). Esta proposta estabelece diretrizes para a transparência das Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam no Paraná.

O projeto prevê a criação de um cadastro estadual de ONGs, a ser gerido pela Secretaria de Estado da Fazenda, obrigando as organizações a prestar periodicamente informações sobre suas fontes de recursos e a forma como utilizam esses recursos para suas atividades.

Participação dos Parlamentares

A reunião foi presidida pelo deputado Marcelo Rangel (PSD) e contou com a participação dos parlamentares Dr. Leonidas (CDN), Marli Paulino (SD) e Gilson de Souza (PL).