17/10/2025 – 18:51
Comissão Aprova Projeto de Lei sobre Direitos dos Beneficiários na Política de Cuidados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Castro Neto: divulgação fortalece o sistema de proteção social
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 1905/25. Este projeto visa promover a divulgação dos direitos dos beneficiários dentro da Política Nacional de Cuidados.
Objetivos do Projeto de Lei
O texto estabelece que o governo federal deve realizar campanhas de conscientização e ações de ampla divulgação dos direitos relacionados ao cuidado. A política é uma resposta à crescente demanda por atenção, tanto de pessoas que necessitam de cuidados quanto de seus cuidadores.
Além de reconhecer cuidadores formais e informais, a lei alta a importância das pessoas cuidadas, incluindo crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O governo deverá elaborar um plano nacional de cuidados, que inclua ações, metas e indicadores específicos.
Pontos de Vista dos Especialistas
O deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), autor do projeto, ressaltou que muitos beneficiários não têm conhecimento sobre seus direitos ou recursos disponíveis. Ele acredita que a conscientização é essencial para a eficácia da política.
O relator da proposta, deputado Castro Neto (PSD-PI), sugeriu apenas emendas de redação e enfatizou que a divulgação dos direitos é crucial para fortalecer o sistema de proteção social. “Isso evita ações governamentais fragmentadas e amplia o acesso às políticas públicas”, afirmou Castro Neto, destacando a importância da equidade entre regiões e grupos sociais.
Próximas Etapas
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
