17/10/2025 – 16:52
Comissão Mista Recebe Sugestões para Medida Provisória sobre Energia
Uma comissão mista do Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1304/25, que visa limitar o repasse de custos do setor elétrico aos consumidores. Durante três audiências públicas realizadas entre 14 e 16 de outubro, especialistas do setor discutiram formas de reduzir a conta de luz e adaptar o Sistema Elétrico Nacional às fontes de energia renovável, como solar e eólica.
Excesso de Energia Renovável
Atualmente, o Brasil produz energia renovável em excesso durante o dia, o que gera desperdício. O relator da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ressaltou que essa situação prejudica financeiramente os consumidores.
No debate realizado no dia 15, Braga propôs que a energia fosse mais barata em momentos de alta geração, implementando um sistema de preços que favoreça o uso de energia em horários de maior produção. Além disso, sugeriu o armazenamento do excesso de energia em baterias.
“A energia mais cara do mundo é não ter energia, mas a segunda mais cara é desperdiçá-la”, afirmou o relator.
Plano do Ministério de Minas e Energia
O secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Cerqueira Ataíde, anunciou que um novo plano até 2035 incluirá ações voltadas para o armazenamento de energia elétrica. Esse tema também foi central no debate do dia 16.
Impacto dos Subsídios na Conta de Luz
Segundo Sandoval Feitosa, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os custos da energia elétrica tendem a aumentar devido aos benefícios fiscais concedidos pelo governo, que também são custeados pelos consumidores. Feitosa apoiou a limitação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) prevista na MP, mas alertou que se o teto for o orçamento para 2026, a medida poderá ser ineficaz.
“O teto de 2026 pode ser elevado e comprometer a redução de custos”, alertou.
Mercado Livre de Energia
O diretor também destacou outra medida provisória, a 1300/25, que permitirá aos cidadãos escolherem a empresa fornecedora de energia, promovendo a liberalização do mercado e a competição entre as empresas.
Votação da Medida Provisória
Os parlamentares aprovaram uma parte da MP 1300/25, que beneficia mais famílias com a isenção da conta de luz. O restante da norma, que já perdeu a vigência, foi integrado aos debates sobre a MP 1304/25. A votação da medida provisória está prevista para ocorrer até 7 de novembro.
Da Agência Senado
Edição – GM
