17/10/2025 – 13:55
Projeto de Lei sobre Maus-Tratos a Animais Avança na Câmara dos Deputados
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a tipificação do crime de maus-tratos de animais na forma tentada. A proposta busca fortalecer a proteção dos animais, estabelecendo punições para atos de abuso, tentativas de ferimento ou mutilação.
Detalhes da Proposta
O texto aprovado prevê pena de detenção de um a três meses, além de multa, para quem tentar cometer abuso ou maus-tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam nativos ou exóticos. A versão substitutiva foi elaborada pelo relator, deputado Célio Studart (PSD-CE), e se refere ao Projeto de Lei 4620/23, que originalmente foi proposto pela deputada Eliane Braz (PSD-CE).
Alterações na Lei de Crimes Ambientais
O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais, criando um artigo separado para tipificar a tentativa de maus-tratos. Studart enfatizou a importância da medida para a proteção da fauna e dos animais em situação de abuso. “Assim como no homicídio tentado, buscamos punir e coibir ações que atentem contra a vida animal, mesmo que não resultem imediatamente em morte ou extinção de espécies”, afirmou.
Próximos Passos
Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, ainda será necessário que seja votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisará da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
