A discussão das normas para as Eleições Gerais de 2026 alcançou seu clímax na última quinta-feira (5), quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou três dias de audiências públicas. O evento contou com a participação de partidos políticos, especialistas e cidadãos e teve como foco temas essenciais como propaganda eleitoral, registro de candidaturas e ilícitos eleitorais.

Participação e Sugestões

No total, foram recebidas um recorde de 1.431 sugestões de ajustes. As contribuições agora passarão por uma análise técnica e podem ser incorporadas às resoluções finais, que ainda serão debatidas e votadas pelo plenário do TSE. As novas regras devem ser aprovadas até o dia 5 de março.

Pontos em Debate

Entre as propostas discutidas, destacou-se a possibilidade de impulsionamento nas redes sociais de publicações críticas ao desempenho dos governos durante a pré-campanha, desde que não contenham elementos explícitos de disputa eleitoral. O Partido dos Trabalhadores (PT) manifestou preocupação quanto a essa proposta, argumentando que poderia criar um desequilíbrio, favorecendo críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação a adversários.

Inteligência Artificial e Desinformação

A regulação do uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais também foi um tema central nas discussões, especialmente pela ausência inicial de diretrizes específicas nas minutas. O procurador regional da República, Luiz Carlos Gonçalves, sugeriu a aplicação de multas de até R$ 30 mil para a divulgação de desinformação em propaganda eleitoral, incluindo conteúdo manipulado por IA. Além disso, foram propostas exigências de maior transparência para plataformas que utilizam esses sistemas, além de regras mais claras sobre conteúdos sintéticos e deepfakes.

Desafios da Democracia Brasileira

Outro ponto relevante levantado durante as audiências foi a infiltração do crime organizado na política. Participantes ressaltaram a presença de candidatos com vínculos a facções e grupos paramilitares, sugerindo que a legislação de registro de candidaturas seja alterada para permitir indeferimentos relacionados a essas ligações criminosas. Outras propostas incluíram a divulgação do CPF dos candidatos, como um meio de garantir maior controle social e a recuperação do modelo de declaração de bens mais detalhado, a fim de fortalecer a fiscalização e alinhar o Brasil a compromissos internacionais no combate à corrupção.

Próximos Passos

As contribuições obtidas nas audiências públicas serão analisadas pelo corpo técnico do TSE antes da elaboração das versões finais das resoluções que regerão o processo eleitoral de 2026.

Fonte: CNN https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/crime-organizado-ia-e-propaganda-marcam-debate-sobre-regras-de-2026-no-tse/