Dois projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná visam promover a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência visual. As iniciativas, de autoria dos deputados Evandro Araújo (PSD) e Soldado Adriano José (PP), buscam garantir a autonomia e segurança de consumidores no uso de terminais eletrônicos de pagamento.

Projetos de Lei em Destaque

Cerca de 15% da população adulta mundial possui algum tipo de deficiência, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, 14,4 milhões de pessoas têm deficiência, das quais 7,9 milhões enfrentam dificuldades para enxergar. As novas propostas na Assembleia aim economizar esta situação, oferecendo alternativas mais acessíveis nos pontos de venda.

O projeto de lei 901/2025, assinado por Araújo, altera o Código Paranaense de Defesa do Consumidor para incluir a obrigatoriedade de recursos de acessibilidade em terminais de pagamento eletrônico. A proposta visa exigir que estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e instituições financeiras adotem mecanismos que assegurem pagamentos autônomos e seguros para consumidores com deficiência visual.

Recursos Acessíveis

Entre os recursos sugeridos estão teclados físicos, comandos sonoros, películas com identificação tátil e conexões para fones de ouvido. O deputado enfatiza que a modernização dos sistemas de pagamento criou barreiras para os deficientes visuais, principalmente com o uso de telas sensíveis ao toque que não oferecem retornos táteis ou sonoros. Isso compromete a autonomia e dignidade dos consumidores, levando muitos a depender de terceiros para transações simples.

Além disso, Araújo ressalta que a medida está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade humana e igualdade, buscando flexibilidade no setor de pagamentos sem impedir a adoção de novas tecnologias.

Teclados Físicos e Dignidade

O projeto de lei 723/2025, proposto por Soldado Adriano José, complementa esta iniciativa ao determinar que os terminais de pagamento disponibilizem teclados físicos avulsos para uso de pessoas com deficiência visual. A justificativa para essa proposta se dá pela presença crescente de teclados digitais, que dificultam a identificação tátil e expõem o usuário a constrangimentos e riscos de segurança.

“A acessibilidade é uma questão de respeito e dignidade que deve ser garantida a todos. Essas pequenas mudanças podem gerar grandes transformações na vida das pessoas”, afirmou o deputado, enfatizando o compromisso do Legislativo com a inclusão e cidadania.

As propostas agora seguem para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa, onde devem ser debatidas e avaliadas.