Projeto de Lei Garante Acompanhamento para Exame de Direção a Pessoas com TEA e Síndrome de Down
16/10/2025 – 19:50
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Amom Mandel, relator
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 1240/25. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Down realizem exames de direção acompanhadas de um assistente de sua escolha.
Ponto de Vista do Relator
O relator da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), destacou que a presença de um acompanhante não compromete a integridade do exame nem a avaliação da capacidade do candidato. Segundo ele, a proibição do acompanhamento pode representar uma barreira ao acesso a um instrumento essencial para a autonomia dessas pessoas.
Caminhos Futuros
O projeto já passou pela aprovação da Comissão de Viação e Transportes e agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, o texto seguirá para votação final no Congresso, antes de se tornar lei.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
