A Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei para Garantir Direito de Crianças à Natureza
15/10/2025 – 23:36
• Atualizado em 16/10/2025 – 00:12
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Natalia Bonavides, relatora do projeto
No dia 15 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa estabelecer diretrizes para garantir o direito de crianças e adolescentes à natureza. A proposta, que segue agora para o Senado, é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e foi aprovada na forma de um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN).
Direitos Garantidos nas Políticas Públicas
O projeto determina que o poder público deve incluir os direitos das crianças e adolescentes nas políticas de desenvolvimento urbano. A participação dos jovens deverá ser considerada através de processos respeitosos às diferentes faixas etárias.
Entre as demandas a serem atendidas, destacam-se:
- necessidades de uso do espaço urbano;
- disponibilidade de áreas para brincar em parques, bibliotecas e praças;
- criação de sistemas de alerta compreensíveis em casos de eventos climáticos extremos.
Além disso, o planejamento urbano deverá incluir pesquisas para identificar pontos com maior circulação de crianças e adolescentes, para que melhorias de segurança possam ser implementadas.
Compromisso com o Futuro
A relatora Natália Bonavides destacou a importância da proposta, afirmando que investir nos direitos das crianças é crucial para a saúde, educação e cidadania ambiental. Segundo ela, o projeto poderia ser chamado de ECA Ambiental, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Bonavides também ressaltou que o contato com a natureza favorece o desenvolvimento integral das crianças, promovendo o bem-estar emocional e habilidades sociais.
Criação de Espaços Naturalizados
O projeto prevê que a União, estados e municípios criem e estimulem espaços de brincar naturalizados em locais públicos e privados frequentes por crianças e adolescentes, incorporando elementos naturais e culturais.
As esferas de governo também devem promover visitas a áreas protegidas e unidades de conservação, estimulando a conexão das crianças com a natureza.
Educação Baseada na Natureza
O projeto sugere que as redes de ensino adotem a educação baseada na natureza, unindo educação ambiental e climática. Isso implica em ações que promovam a resiliência climática e a valorização da biodiversidade.
Diretrizes para o Espaço Escolar
Diretrizes para escolas incluem:
- valorização da vegetação local e plantio de hortas;
- uso de soluções naturais para manejo das águas;
- priorização de superfícies que absorvam água e proporcionem conforto térmico;
- valorização de brinquedos e mobiliários feitos de elementos naturais.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram o projeto em sessão do Plenário
Controvérsias na Discussão
Durante a votação, uma emenda proposta pelo partido Novo, que buscava limitar a possibilidade de crianças abaixo de 16 anos poderem propor ação popular por atos lesivos ao meio ambiente, foi aprovada. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que instrumentalizar crianças para ações judiciais não é apropriado.
A relatora Bonavides, cuja emenda foi rejeitada, defendeu que a inclusão das crianças como sujeitos de direitos é essencial, mencionando que atualmente elas já são partes em ações como pensão alimentícia.
Críticas ao Projeto
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) criticou o projeto, considerando-o uma utopia que aumentará as despesas dos municípios. Ele afirmou que a proposta poderia levar prefeitos a serem processados por não cumprimento. O deputado Eli Borges (PL-TO) expressou que o projeto poderia ser uma forma de doutrinação. Para Gilson Marques, a proposta representa promessas inviáveis.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
