Projeto quer garantir igualdade entre quem recarrega em dinheiro e quem utiliza Pix ou cartão
Os usuários do transporte público de Curitiba podem ter um alívio nas taxas cobradas para recarga do Cartão Transporte.
O vereador Beto Moraes (PSD) apresentou um projeto de lei que propõe isentar os passageiros da cobrança de taxas adicionais quando a recarga é feita por meios digitais, como Pix ou cartão de crédito e débito.
Entenda o que muda
Atualmente, quem recarrega o cartão com dinheiro paga o valor exato da passagem — R$ 6,00.
Mas, para quem utiliza Pix, o preço sobe para R$ 6,13, e via cartão, para R$ 6,08, devido às taxas de operação cobradas pelas operadoras do sistema de bilhetagem.
O projeto de lei, protocolado sob o número 005.00648.2025, pretende proibir o repasse desses custos aos passageiros, determinando que as operadoras arcem com as taxas em vez de repassá-las ao consumidor.
“Essa diferença de valores cria uma desigualdade entre os usuários, penalizando justamente quem busca métodos mais modernos, rápidos e seguros de pagamento”, explicou o vereador Beto Moraes.
Objetivo: mais justiça e acessibilidade
Segundo o parlamentar, a proposta busca assegurar igualdade de condições entre os diferentes meios de recarga e promover acessibilidade financeira.
“Muitas pessoas sequer carregam dinheiro físico. É uma questão de justiça. Todos devem ter o direito de recarregar o cartão transporte sem custo extra, independentemente do meio de pagamento”, afirmou Beto Moraes.
Tramitação na Câmara
O projeto foi protocolado em 9 de setembro e está em análise pelas comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Eduardo Pimentel, o texto entrará em vigor na data da publicação.
A proposta se soma a outras discussões recentes sobre tarifa justa, digitalização do transporte público e modernização do sistema de bilhetagem, temas que têm ganhado destaque na capital paranaense.
🔍 Resumo
📅 Protocolo: 9 de setembro de 2025
👤 Autor: vereador Beto Moraes (PSD)
🎯 Proposta: impedir cobrança de taxas extras nas recargas digitais do Cartão Transporte
💳 Taxas atuais:
- Dinheiro: R$ 6,00
- Cartão: R$ 6,08
- Pix: R$ 6,13
📍 Situação: em análise nas comissões da Câmara Municipal de Curitiba
